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Ana Maria
Campo Grande (MS)
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Sobre mim
ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO DO TRABALHO E DIREITO COMSUMIDOR
Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário
,
100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Eunice de Araújo Gomes
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há 4 anos
STJ: É ilegal cobrar coparticipação em Home Care
É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que...
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Marcos Vinícius Rocha Rufino
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há 7 anos
STJ publica acórdão do Tema 995 (Reafirmação da DER)
Foi publicado no dia 02 de dezembro de 2019, o acórdão do julgamento referente ao Tema 995 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratava sobre a possibilidade de computar o tempo de contribuição...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Notícia ·
há 14 anos
Administradora de hipermercado é condenada a indenizar vítimas de furto
O juiz titular da 15ª Vara Cível, Flávio Saad Peron, julgou procedente a ação ajuizada pelo casal S. dos S.S. e P.F. de M. contra Seven Administração e Participação Ltda. (empresa que administra o...
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